A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (22) para ter acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.
Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.
Na semana passada, o relator do mensalão, presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos demais ministros informando que já terminou de elaborar a ementa do acórdão, que traz um resumos do que foi definido no julgamento, e já concluiu a revisão de seu voto por escrito. Após receber o relatório de Barbosa, os outros ministros do STF devem incluir o voto de cada um e o registro das discussões durante o julgamento.
Depois da publicação do acórdão, os condenados terão cinco dias para recorrer da decisão do julgamento.
Na petição, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram fazer o pedido diante da notícia de que o voto do relator está pronto. Segundo a defesa do ex-ministro, a "excepcional dimensão" e a complexidade do julgamento seriam motivos para justificar o recebimento antecipado dos votos.
Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do mensalão.
"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo 'singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão', apresentando 'elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circusntâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados.
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