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Os deputados estaduais, Wilson Santos (PSDB) e Leonardo Albuquerque (Solidariedade), foram denunciados por divulgarem suposta pesquisa eleitoral ilegal nas redes sociais Facebook e Instagram. A denúncia é da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MT).
Conforme a PRE/MT, os parlamentares mantêm em suas respectivas redes sociais do Facebook e do Instagram resultado de pesquisa eleitoral realizada pela Segmenta Dados, registada sob o nº MT-00672/2018, sem, contudo, conferir a devida publicidade aos requisitos obrigatórios exigidos pela Legislação Eleitoral.
A PRE alegou que a pesquisa é desacompanhada de informações relativas ao período de realização, margem de erro, nível de confiança e número de entrevistados, dados cuja veiculação é tida como obrigatória pelo Código Eleitoral.
Nos autos, a Procuradoria requereu a concessão de tutela de urgência liminar para determinar que Wilson Santos e Leonardo Albuquerque removam, no prazo de 24 horas, as postagens das páginas que mantêm nas redes sociais do Facebook e do Instagram, sob pena de multa diária.
Em decisão proferida no último dia 24 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Mário Roberto Kono de Oliveira, apontou que as postagens dos deputados trazem consigo o número do registro da pesquisa no TRE/MT, e que desta forma, por hora, não existem motivos para notificar Wilson e Leonardo a retirarem as pesquisas das suas redes sociais.
O processo foi enviado para a Procuradoria Regional Eleitoral manifestar-se, como também concedido prazo aos deputados apresentarem suas respectivas defesas. Após isso, o juiz Mário Roberto Kono irá analisar o mérito da denúncia contra Wilson e Leonardo.
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