O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quarta-feira (27.03), que o Legislativo irá apreciar nesta quinta (28), o veto às emendas impositivas e o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado na ordem de US$ 250 milhões de dólares.
O governador Mauro Mendes (DEM), encaminhou à AL/MT veto às emendas impositivas inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na ordem de R$ 180 milhões e que são destinadas aos 24 deputados estaduais – cada parlamentar teria direito a R$ 7 milhões em emendas.
As emendas foram vetadas sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), alegando que o pagamento faria com que o Estado deixasse de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2019.
Já o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, e que pode chegar na ordem de US$ 250 milhões de dólares, é para ser contraído junto ao Banco Mundial para quitar a dívida com o Bank Of América.
Conforme apurado pelo oticias, alguns deputados defendem aprovação do empréstimo, mas somente com a promessa da liberação das emendas impositivas aos deputados. Apesar disso, existem parlamentares que são contra o empréstimo e cobram mais explicação do Governo sobre a contração de uma nova dívida milionária.
Apesar disso, a mensagem do empréstimo deve ser aprovada na sessão desta quinta (28), já que 13 parlamentares estão no bloco governista.
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