A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pediu a extinção da multa por desobediência no valor de R$ 140,00 imposta pelo governo do Estado no projeto que obriga o cidadão a usar máscaras nas ruas ou estabelecimentos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O PL foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), em regime de urgência urgentíssima, nessa segunda (14.04).
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A matéria seria apreciada nesta quinta-feira (15.04), porém, não entrou em votação, após pedido de vista de 24 horas realizada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), além disso, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu a inclusão de uma emenda obrigando o Governo a entregar máscaras para a população e servidores públicos. A distribuição gratuita também foi defendida deputado Silvio Fávero (PSL).
Lúdio Cabral considerou positiva a campanha do Governo de orientação à população para utilizar máscaras, mesmo caseiras. Porém, concordou com o posicionamento do colega ao considerar a aplicação da multa excesso num período de recessão.
“Se grande parte da população não tem condições de comprar nem fazer máscaras. Muitos não têm acesso nem mesmo a água tratada e sabão. Por isso, em vez de punir quem não tem acesso a essa proteção, o governo tem que providenciar a distribuição massiva de máscaras e fazer com que essa medida de proteção chegue a toda a população”, disse Cabral.
A proposta deve voltar na próxima quarta-feira (22.04) após os parlamentares apresentaram substitutivo integral ao texto.
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