O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou nesta quarta-feira (26.10) que ficou acordado com o Governo do Estado que os parlamentares irão apresentar “poucas” mudanças no Orçamento do Estado para 2023, e que uma revisão será realizada somente no próximo ano após analisar o cenário econômico do Poder Público.
Segundo Botelho, durante reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, revelou que é impossível, neste momento, elevar níveis orçamentários para alguns setores em decorrência das perdas que o Estado irá sofrer em 2023 na arrecadação, por conta de projetos aprovados no Congresso que reduziu alguns tributos, como, por exemplo, alíquota de ICMS sobre alguns serviços.
“Não terá aumento no valor do orçamento. Tivemos essa discussão com o secretário e ele está ponderando que não tem condições de aumentar, porque tem que ver realmente qual será o cenário do ano que vem e principalmente sobre as perdas que o Estado está sofrendo em cima de arrecadação por conta das leis aprovadas pelo Congresso”, explicou o deputado.
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Conforme ele, os parlamentares acordaram que irão conceder uma garantia com margem de 10% no valor do Orçamento para que o governador Mauro Mendes (União) possa realizar uma revisão sem que necessite passar pela Assembleia Legislativa. Caso o Estado consiga superar o valor da garantia, Mendes será obrigado a enviar ao Parlamento pedido de autorização para efetuar a revisão orçamentária.
Ainda segundo o presidente da Assembleia, ainda na reunião ficou acordado que os deputados irão apresentar emendas para reserva de um “orçamento específico” visando custear o treinamento técnico de 100 mil pessoas em diversas áreas [sendo uma delas o setor do agronegócio], assim como um destinado à Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) – dinheiro será destinado a investimento na agricultura familiar.
“Detectamos que o Estado tem uma carência de pessoas treinadas para vários setores, especificamente na área do agronegócio. Queremos ainda um orçamento específico para a Empaer principalmente para trabalhar na questão da agricultura familiar. Não iremos abrir mão de apresentar emendas neste sentido”, encerrou Botelho.
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