Foto por: Seduc-MT
Novo decreto mantém aulas da rede estadual suspensa em MT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins, como essenciais no Estado de Mato Grosso, durante o período que perdurar a pandemia da COVID-19.
Com a aprovação, a proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) será incluída para votação na pauta de terça-feira (06.04).
Em caso de aprovação, as aulas suspensas pelo novo decreto poderão ser retomadas em Mato Grosso.
O projeto reconhece como essencial as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico.
Consta da justificativa, que apesar das inúmeras evidências da importância do pleno funcionamento do setor educacional, ainda se observa a estagnação por parte do Poder Público Estadual em reconhecer tal atividade como sendo essencial, impondo o medo principalmente do setor privado, que depende da adesão de clientes (alunos) para a sua subsistência no mercado.
“Nesse contexto, tal setor fica sempre à mercê de uma decisão que pode culminar no fechamento de tais estabelecimentos (como já aconteceu), gerando prejuízos inimagináveis não só ao gestor privado, mas também, e principalmente, ao discente. Tal fato, por exemplo, que considerava a situação pandêmica como sendo impeditiva para o funcionamento das escolas, se mostra como uma grande incoerência, tendo em vista o funcionamento de outros estabelecimentos que movimentam muito mais pessoas, inclusive em ambientes de menor potencial de controle (ônibus, supermercados, etc.)”, cita trecho do documento.
A votação do projeto foi solicitada pelo Movimento Escolas Abertas Cuiabá. “Precisamos que a Assembleia Legislativa convoque sessão extraordinária ainda essa semana, para a votação deste projeto de lei que beneficiará milhares de famílias mato-grossense e cessará com o descaso com a educação e as punições injustas às crianças e adolescentes que não são responsáveis por super contágio", argumentou.
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