O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou projeto de lei para proibir a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição, sob pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
"As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro”, defendeu.
Segundo ele, é preciso que o Parlamento crie leis mais rígidas para que os institutos de pesquisas tenham “mais responsabilidade” na divulgação dos dados, sem que ocorra uma “manipulação” com intenção de beneficiar um candidato específico.
O líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também apresentou projeto que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.
Consta do texto, que será considerado crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante, estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Já os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar, antes do feriado do 12 de outubro, as novas regras para as pesquisas eleitorais. A votação no Plenário ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência, o que pode acontecer na segunda-feira (10.10).
“Creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”, declarou Lira.
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