Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (06/01), em duas votações, o Projeto de Resolução em que consta o voto em separado do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP).
Com a aprovação, o relatório será encaminhado para investigação da Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
A votação aconteceu a partir da dispensa de pauta e na primeira aprovação, obteve 14 votos favoráveis e um contrário, do parlamentar Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, que teve o seu relatório final substituído pelo de Riva, na apreciação dos membros da Comissão. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), houve a aprovação em segunda votação na sessão noturna, com 15 votos favoráveis.
Autor das denúncias, Riva afirmou que esperava a aprovação do relatório. “Foi um trabalho bem feito, esperava a aprovação porque o relatório existem provas cabais e mostram que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal”, disse.
De acordo com o parlamentar, o empresário Eraí Maggi (PP), proprietário do Grupo Bom Futuro, atuava como “dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”. Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal.
“Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.
Presidente da CPI, Alexandre César (PT), disse que após a aprovação, o relatório prevê um conjunto de medidas para encaminhamento aos órgãos competentes. “Há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para ampliação das investigações”, disse.
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