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Lei proíbe alunos de filmar professores em aula
Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação na sessão desta quarta-feira (10.11), o Projeto de Lei 867/2019, que proíbe a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.
O projeto, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), recebeu apoio do primeiro-secretário da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que externou sua indignação, com o uso de celulares por alunos em sala de aula. Ele destacou que a situação se tornaria uma “bagunça”.
“Quando você fala para o aluno filmar, então você está autorizando o aluno entrar com smartphone em sala de aula. Já pensou a bagunça que isso vai virar, o professor já não consegue colocar ordem em sala de aula, aí cada um com um smartfone filmando o professor? Ora, então vamos fazer um projeto para que toda sala de aula tenha uma gravação lá dentro, aí beleza, agora autorizar aluno entrar com smartphone em sala de aula? Para com isso gente, nós já vivemos em um mundo de bagunça e dificuldade para o professor. Não dá para concordar com isso!”, declarou Botelho.
Foram favoráveis a filmagem de professores, os deputados Gilberto Cattani (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), João Batista (PROS) e Dr Gimenez (PV).
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O deputado Ulysses Moraes defendeu que a filmagem seja feita por alunos, pelo professor ou pela instituição de ensino: “Qual o problema de uma câmera até pela segurança do professor quanto dos alunos. Vivemos momentos de polarizações, então nada mais justo que não só o professor tenha segurança, os filhos também tenham segurança. Então não vejo problema nenhum. É para um controle, é uma situação que cabe para todos os lados”, declarou Ulysses.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
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