Em votação unânime, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira (22.01), o projeto de lei do Governo do Estado que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que manteve o índice de 4,83%, o mesmo do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor será pago aos servidores como recomposição integral no salário a partir deste mês.
O governador Mauro Mendes (União) já havia declarado que não poderia realizar pagamento acima desse valor por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Mendes, o Estado está próximo do limite prudencial.
Deputados chegaram a defender o pagamento de 7,65%, justificando que o Governo poderia pagar mais 2,82% para compensar parte das perdas inflacionárias não pagas nos últimos anos. Os servidores alegam que as perdas inflacionárias do período da pandemia superam 20% nos salários.
A proposta do Governo foi aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira (22), durante a reunião do Colégio de Líderes para discutir a votação do projeto, o deputado Júlio Campos (União) lamentou que não teria outra solução e não ser aprovar o projeto, no entanto, ressaltou a necessidade de uma comissão para auxiliar os servidores públicos na questão das reposições salariais.
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