O deputado federal, Evair de Melo (PP-ES) protocolou no Congresso Nacional pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nos atos violentos ocorridos no último domingo (08.01) em Brasília.
“Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tendo em vista sua ciência prévia e privilegiada sobre os acontecimentos do dia 08 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília”, diz trecho extraído do pedido.
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Evair de Melo cita que há indícios de que o ministro Flávio Dino tinha ciência do ato que seria realizado em Brasil, e nada fez para intervir em tempo hábil. Segundo ele, reportagem da Folha de São Paulo descreveu que “a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria afirmado que emitiu alertas diários, transparentes e apontando que ocorreriam manifestações com volume e violência, na semana anterior ao ocorrido, ao Governo Federal sobre os atos que foram marcados para o dia 08 de janeiro”.
Na reportagem aponta que a sinalização da Agência de Inteligência teve como base notificação recebida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que havia um volume incomum de ônibus sendo fretado com destino à Brasília, o que suscitaria maior atenção das autoridades. Segundo o texto, havia um total de 105 ônibus, com cerca de 3.900 passageiros.
“Dessa forma, é imperioso afirmar que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios e tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes. Insta salientar que a única medida tomada por Flávio Dino foi a ordem para que agentes da Força Nacional fossem mobilizados para a eventualidade de acirramento da situação. Por volta de 150 homens estavam à disposição. Um contingente sabidamente muito a quem do necessário, tendo em vista as informações prestadas previamente pela Abin. No mesmo sentido, o despacho do Ministro da Justiça sugeria apenas a proteção da Esplanada dos Ministérios, sem qualquer tipo de ação coordenada, tampouco mobilização do Comando Militar do Planalto, responsável pela segurança do palácio presidencial”, diz trecho da justificativa do pedido de CPI.
Ainda segundo o deputado, apesar da frustrada operação das forças federais de segurança, apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado, enquanto o ministro Flávio Dino, “segue respondendo por sua pasta livremente e sem qualquer tipo de responsabilização”.
“Diante do exposto e do inequívoco relaxamento da situação pelo governo Lula, já que alertas foram emitidos e ignorados pelas autoridades competentes, indispensável se faz a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos acontecimentos supracitados, a fim de que diante das violações a direitos e garantias constitucionais, em evidente desrespeito ao Estado de Direito, possamos investigar e tomar as medidas cabíveis”, sic pedido.
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