“Este assunto não está encerrado”, garantiu o deputado Wilson Santos (PSD), sobre sua peregrinação em busca de apoio para derrubar a Lei que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A Lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), proibindo o transporte, comercialização e armazenamento de peixes em todo o Estado por um período de cinco anos.
Wilson classifica a norma como um conjunto de equívocos, e afirma que a proibição da pesca artesanal em Mato Grosso viola a Lei Federal 11.959 de 2009, que assegura o exercício da pesca profissional nos rios brasileiros. Ele reforçou a luta “contra uma lei construída sem diálogo e sem embasamento técnico, considerando-a como um conjunto de equívocos, erros, vícios, ilegalidades e inconstitucionalidades”.
“É um conjunto de equívocos, de erros, de vícios, de ilegalidades e de inconstitucionalidade, quando impede uma categoria de exercer a sua profissão, que é a profissão reconhecida em nível nacional. É um conjunto de erros, de equívocos que nós esperamos no Poder Judiciário a nulidade dessa lei”, destacou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (31.07).
O deputado ressaltou que ainda tem cinco meses para continuar a luta, trabalhando em diversas frentes, inclusive no Poder Judiciário e Ministério Público, para anular a lei considerada injusta.
“A lei só entra em vigor dia 1º de janeiro de 2024. Nós temos ainda cinco meses para lutar e continuaremos lutando. Lutamos de todas as formas do parlamento para tentar evitar uma lei injusta contra um grupo social que na minha concepção caracteriza, tipifica como racismo ambiental. Não conseguimos vencer aqui e estamos agora trabalhando junto à Presidência da República, à vice-presidência, a vários Ministérios da República e também vamos trabalhar no Poder Judiciário, Ministério Público. Não só vamos ao papa, mas vamos onde for necessário para anular essa lei injusta, que foi construída sem diálogo, sem debate. Desrespeitando a lei federal 11.959 de 2009, desrespeitando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que determina consulta correta aos povos originários, não ouviu e não tem aprovação do Conselho Estadual da Pesca, e mais alarmante ainda, chegou o projeto sem nenhum estudo técnico, zero de estudo técnico, não apresentou ao Executivo o estudo técnico sobre a bacia do Alto Paraguai, não apresentou sobre a bacia Araguaia-Tocantins, nem apresentou sobre a bacia Amazônica-Mato-Grossense”.
Sobre os vetos parciais aplicados pelo governador à Lei, Santos afirmou que a palavra final cabe ao Parlamento. Caso a maioria absoluta dos parlamentares vote pela derrubada dos vetos, estes serão anulados. “O Parlamento é a palavra final. Toda legislação, quem tem a palavra final, derradeira, é o Parlamento, não é o Executivo, mesmo sendo o Executivo o autor do projeto, porque o Executivo fez o projeto, é o autor do projeto, encaminhou para o Parlamento, o Parlamento debateu, aprovou, por maioria, 15 a 8 o projeto, o Governador sancionou com vetos parciais. Isso volta agora para o Parlamento, e o Parlamento tem o poder, tendo 13 votos, maioria absoluta, tendo 13 votos pela derrubada do veto, ele será derrubado”.
Mesmo sendo da Base do Governo, o deputado Wilson Santos revelou que tem divergências com o Executivo, especialmente em relação à proibição da pesca. Ele afirmou que votou a favor de projetos polêmicos e impopulares, mas necessários para o Estado, mas acredita que essa lei específica não possui embasamento técnico e causará um alto impacto na vida das famílias que dependem da pesca.
Segundo Wilson, o próprio Ministério da Pesca, por meio de uma nota técnica de 16 laudas, disse que o projeto causará um alto impacto, e que não poderia ter sido aprovado sem nenhum estudo técnico, às escuras. “É como levantar um avião sem equipamentos, sem aparelhos, numa noite escura, sem nenhum equipamento, sem nenhum aparelho. Então, foi feita uma lei, aqui no Estado, sem nenhum estudo técnico. Inclusive, nas discussões, eu sugeri ao líder de Governo aqui, colega deputado Dilmar Dal Bosco, que se ele apresentasse o estudo técnico, eu votaria com o Governo. E não apresentou até hoje, porque não tem”, pontuou.
Ida a Brasília - O deputado relatou que buscou apoio em Brasília e teve duas audiências importantes. A primeira foi com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a quem informou sobre a lei injusta que afetará milhares de famílias que dependem da pesca artesanal e profissional em Mato Grosso. Alckmin se comprometeu a levar o assunto ao presidente Lula e ressaltou a importância de respeitar a legislação nacional.
Em seguida, o deputado e sua equipe se reuniram no Ministério da Pesca, onde foram recebidos pelo ministro André de Paula. Na reunião, o ministro se comprometeu a agendar uma audiência entre representantes da Pesca Artesanal e da Pesca em geral de Mato Grosso com o presidente Lula.
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