por Lucione Nazareth/VG Notícias
O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) disse nesta quarta-feira (05.06), durante a sessão matutina da Assembleia Legislativa, que vai protocolar hoje no Ministério Público Estadual (MPE) uma queixa-crime contra o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, pela falsificação de documentos oficiais. A denúncia pode resultar em uma ação civil pública por falsificação de documento público.
Segundo o parlamentar, Zanatta falsificou os documentos que foram enviados para a Assembleia Legislativa, em relação à intenção de investimentos das lojas de departamento Havan, para que fosse concedida a empresa incentivo fiscal do Estado, na ordem de R$ 50 milhões por ano, dinheiro este que deixaria de ingressar nos cofres públicos do Tesouro do Estado.
“O senhor Alan Zanatta maquiou documentos oficiais referente à Havan. Ele informou um investimento de R$ 100 milhões, sendo que na carta-consulta original a empresa se comprometia a investir R$ 61 milhões. Ele colocou no documento a abertura de nove lojas, sendo que era apenas cinco e ainda informou uma geração de empregos muito além do que a Havan vai fornecer. Ele forneceu informações que não procedem”, disparou Brunetto.
Conforme o deputado, o secretário cometeu crime de improbidade administrativa ao colocar em um documento oficial informações “enganadoras” sobre o investimento da Havan em Mato Grosso e quais os benéficos que a empresa trará para o Estado, caso venha receber os incentivos fiscais do Governo do Estado.
Brunetto disse que Zanatta tinha interesses pessoais para garantir o benefício do Estado para a empresa. “Ele abriu a porteira para Havan conseguir os incentivos fiscais, porque tinha interesses pessoais. O dinheiro que Havan deve economizar tendo o benefício pode ser investido até em uma campanha eleitoral”, destacou o deputado, dando a entender que a empresa possa investir em futura candidatura de Alan Zanatta a um pleito eleitoral.
Ele ainda alfinetou as lojas Havan. “A empresa Havan tem inúmeros processos contra ela por sonegação de impostos a receita federal e ao INSS. Mesmo assim o secretário Alan Zanatta fazia do senhor Luciano Hang (diretor-presidente da Havan) de um Deus. Zanatta queria somar ao Hang e fazer sonegação fiscal em Mato Grosso”, finalizou o petista.
Incentivos Fiscais a Havan - Segundo o deputado Ademir Brunetto, na última sexta-feira (05.06) em entrevista a impressa, o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) garantiu que não irá conceder incentivo fiscal para as lojas de departamento Havan em Mato Grosso.
Vale lembrar que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – presidido por Zanatta-, emitiu uma resolução que aprovava o enquadramento da loja de departamento Havan para receber incentivo fiscal. Um documento referente aos investimentos da empresa no Estado chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa.
Porém, com a declaração de Silval, os planos da empresa de ter direito ao incentivo no Estado foram por “água baixo”. A empresa chegou anunciar que caso o benefício não fosse concedido poderia deixar de investir em Mato Grosso, como também não mais instalar um Centro de Distribuição no Estado.
Outro Lado - O secretário Alan Zanatta em entrevista ao VG Notícias negou as acusações do deputado e disse que todos os detalhes referentes aos investimentos da Havan para receber incentivo fiscal por parte do Estado estão em um documento encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e que mostra que não houve falsificação.
“A Havan encaminhou uma primeira carta-consulta onde previa um investimento de R$ 61 milhões no Estado, a instalação de quatro lojas e um centro de distribuição. Depois, a empresa mandou outra que citava que caso recebesse o incentivo abriria nove lojas e um Centro de Distribuição, logicamente o investimento também aumentaria e alcançaria a casa dos R$ 100 milhões. Estes relatórios estão na CCJ da Assembleia e caso e for intimado ao MP, vou apresentá-los”, declarou o secretário.
Zanatta disse ainda que o projeto que visa conceder o incentivo para a Havan está sendo analisado cuidadosamente pelo governo do Estado, havendo assim possibilidade de conceder o benefício para a empresa.
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