Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), que altera a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação para 16 anos. Atualmente, somente jovens a partir dos 18 anos podem ter autorização para dirigir.
Conforme o deputado, não é condizente que jovens não possam conduzir carros e motocicletas, visto que, o Brasil admite a participação na política a partir dos 16 anos.
“Os jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países. O Brasil admite que jovens maiores de dezesseis anos votem e participem ativamente da vida política nacional. Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de dezesseis anos conduzam carros ou motocicletas”, diz trecho do projeto.
O projeto também menciona que, caso o jovem cometa crimes de trânsito, ele deve ser penalizado conforme as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a Lei Penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, incluindo os crimes de trânsito”.
Parte do projeto também diz que a CNH terá validade de 2 anos, e será verificado o comportamento do jovem durante esse tempo. “O presente Projeto de Lei prevê que será concedida a permissão para dirigir ao jovem maior de dezesseis anos, com validade de dois anos, para verificar qual o comportamento daquele jovem no trânsito”.
O projeto também aponta que caso o jovem não tenha bom comportamento no trânsito, ele perderá a autorização para dirigir, e só poderá voltar ao trânsito após a maioridade.
“Por último, o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir. Essa é uma obrigação importante para evitar o aumento da violência no trânsito”.
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