A prorrogação da concessão do auxílio emergencial com a manutenção do valor de R$ 600,00 vem movimentado o Congresso Nacional nos últimos dias e sendo pautada de discussão entre deputados, senadores e membros da equipe de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na semana passada, Bolsonaro afirmou que irá prorrogar a concessão do auxílio por mais dois meses, mas com o valor reduzido alegando que o Governo não dispõe de recursos financeiros para arcar com mais duas parcelas de R$ 600 ou de R$ 1.200 (caso das pessoas inseridas no Bolsa Família e mulheres chefe de família).
Diante dessa declaração vários projetos foram propostos como alternativa para a manutenção do benefício. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 268/20, proposto pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que prevê a fixação do subsídio mensal do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em R$ 15.467,35. Atualmente o Decreto Legislativos 277/14 prevê o valor de R$ 30.934,70. Isso representaria uma redução de 50%.
Segundo a deputada, em 2018 o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi fixado em R$ 39.293,32 pela Lei 13.752/18 e “gerou um enorme gasto público, uma vez que desencadeou o reajuste do vencimento de membros do Judiciário e do Ministério Público”.
Ela ainda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 267/20, proposto pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a fim de fixar o subsídio dos deputados federais e senadores em R$ 16.881,50. Atualmente o Decreto Legislativo 276/14 prevê subsídio mensal de R$ 33.763,00 para os parlamentares. Também representa redução de 50% do salário.
“Todas estas medidas estão em absoluto desacordo com o contexto social, político e econômico por que passa o país. À medida que impõem ao povo, por meio do exercício de poder político, um regime de austeridade e privação de direitos, ainda que no meio de uma pandemia que já matou quase 40 mil brasileiros e brasileiras, membros dos três poderes que compõem o Estado Brasileiro gozam de altíssimas remunerações e privilégios. Apresentamos este projeto considerando a declaração do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, de que o Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020 pode ser prorrogado, ou até mesmo ter seu valor aumentado, caso se concretize um gesto dos membros do Poder Legislativo em sacrificar parte de seus vencimentos aliada à premente necessidade por parte dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros de garantir, em tempos de recessão econômica e crise sanitária crescente, renda básica para suas famílias e comunidades”, diz trecho extraído da justificativa das propostas.
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