O advogado Julier Sebastião da Silva, representante legal da vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT), protocolou nessa quinta-feira (10) na Câmara Municipal a defesa da parlamentar, que está sendo investigada na Comissão de Ética. A defesa requer a anulação e arquivamento do processo, alegando diversas irregularidades e atropelamento do rito processual.
O documento apresentado pela defesa aponta que as testemunhas do caso foram desrespeitadas e coagidas, além de destacar diversas irregularidades na condução dos trabalhos pela Comissão de Ética.
Segundo o documento, houve um verdadeiro "show de horrores", incluindo arbitrariedades como coação e ameaça de quebra de sigilo das testemunhas, desrespeito dos vereadores presentes aos convidados em depoimento, sem intervenção da Comissão processante. Além disso, foram apontadas induções nos depoimentos, lavratura de atas sem conhecimento dos ouvidos e juntada de documentos aos autos administrativos sem assinatura ou conhecimento de conteúdo. Todas essas ações foram descritas como "ilegalidades e nulidades flagrantes".
A defesa também alega que as provas apresentadas foram obtidas de maneira ilícita.
“O primeiro ato abusivo e ilegal é a Resolução nº 01/2023, que publicou, na gazeta municipal sob nº 631 [..], diante de representação fundamentada em provas adquiridas de forma ilícita, utilizando-se de sigilo telefônico e bancário, sem autorização das partes interlocutoras”, diz o documento.
Outra irregularidade apresentada no documento é sobre os comprovantes bancários e registros de tela adquiridos de forma ilegal. “Logo, é certo e cristalino que os comprovantes bancários e as capturas de tela do aplicativo WhatsApp NÃO foram entregues ao Representante e/ou a comissão processante, por qualquer das partes interlocutoras, tampouco a pedido destas últimas. A Sra. Laura Abreu negou a entrega e/ou divulgação. Assim, como o Sr. Willian Sampaio negou a entrega e/ou divulgação dos documentos, em regra, sigilosos” aponta.
Em entrevista à imprensa na tarde dessa quinta-feira, Julier disse que não teve dificuldade em elaborar a defesa da vereada, já que não há qualquer irregularidade ou fato considerado infracional em relação à verba de gabinete.
“Diante dessa ausência de qualquer elemento a testar a autoridade da nossa vereadora, o provável defeso é que isso tudo termine com reconhecer e a inexistência de qualquer ilegalidade”, afirma o advogado.
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