O regresso do deputado estadual, Eduardo Botelho (União), é aguardado com grande expectativa na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (12/06), às 8 horas, onde enfrentará alguns projetos polêmicos que surgiram na Casa de Leis durante sua ausência. Um desses projetos é o Transporte Zero, proposto pelo Governo de Mato Grosso, que tem dividido opiniões entre os deputados, pescadores e ribeirinhos.
Aprovado em uma sessão extraordinária no dia 02 de junho, por maioria dos votos, o projeto de Lei 1.353/23 visa combater a pesca predatória através da proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes provenientes dos rios estaduais durante um período de cinco anos, conhecido como defeso.
A classificação do projeto como urgente gerou críticas tanto por parte dos parlamentares quanto da sociedade, devido à falta de discussão nas comissões da Assembleia.
Botelho anunciou seu retorno às atividades legislativas para esta segunda-feira (12) e afirmou que a questão relacionada ao projeto da pesca será uma de suas prioridades. No entanto, alguns parlamentares demonstraram preocupação com a falta de uma análise aprofundada sobre a constitucionalidade da proposta.
O deputado Júlio Campos (União) defendeu a necessidade de um estudo mais minucioso sobre a constitucionalidade do projeto, mencionando o apelo dramático feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) na comissão de Constituição e Justiça.
"O deputado Wilson Santos compareceu à comissão de Constituição e Justiça e fez um apelo dramático para que a comissão estude profundamente a constitucionalidade ou não desse projeto".
Campos assegurou aos pescadores que o projeto será analisado com rigor, sem pressões do Governo do Estado ou de empresários.
Eduardo Botelho havia se licenciado por 121 dias, mas está reassumindo seu cargo antes do prazo determinado por ele. Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação, o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União).
Eleições 2024 - Com os olhos voltados para a Prefeitura de Cuiabá, Botelho, mesmo estando licenciado para tratamento de saúde, visitou líderes políticos e comunitários da capital, recebendo apoio para sua possível sucessão ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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