O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP), foi protocolado na Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal, nesta quarta (21.01) e quinta-feira (22).
De acordo com o autor da denúncia, presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD), existem provas cabais no documento, mostrando que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal e que o prejuízo estimado ultrapassa R$ 300 milhões.
“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido. Mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal” avaliou.
De acordo com Riva, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. “Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.
No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, deputado Alexandre César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para ampliação das investigações”, disse.
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