O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu um procedimento para investigar irregularidades em contratos, que somados ultrapassam R$ 1 milhão, da Prefeitura de Várzea Grande firmados na gestão Walace Guimarães (PMDB) para prestar serviço ao município.
De acordo com denúncia, formulado pela Controladoria Geral do município, Walace contratou de forma ‘verbal’ na sua gestão as empresas Desentupidora e Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental de Tratamento de Resíduos, para prestação de serviço, porém, sem realização de processo licitatório e sem celebração de contratos administrativos.
A Limpa Fossa Vitória teria prestado serviço de limpa fossa na rede municipal de Saúde no valor de R$ 183.369,00 mil, e a empresa CGR Ambiental executou o serviço de coleta de lixo hospitalar, junto ao Pronto-Socorro municipal, por R$ 829.835,96 mil.
No entanto, a Controladoria detectou que todo processo foi realizado com vícios de ilegalidade. Além disso, não obedeceram as fases das despesas públicas, com ausência de emissão de prévio empenho, liquidação e pagamento.
Um dia antes de ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, em 04 de maio, Walace enviou o pedido de empenho ordinário para o pagamento do serviço das duas contratadas.
Ainda de acordo com a Controladoria, a origem dos contratos é da Secretaria Municipal de Saúde, com pedido de empenho na Secretaria de Planejamento. Os contratos ainda não foram pagos pela administração municipal devido às irregularidades.
Diante disso, a Prefeitura protocolou a denúncia junto ao MP para averiguar a irregularidades e “punir” os possíveis culpados, sendo que as empresas Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental querem receber pelos supostos serviços prestados.
Caso a denúncia seja comprovada, o ex-prefeito e outras pessoas responsáveis pela contratação ilegal (que ainda não tiveram os nomes revelados) podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
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