Os senadores devem iniciar a partir da próxima semana um “esforço concentrado” para estudar a possibilidade de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A informação é do senador Wellington Fagundes (PL).
Na semana passada, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita em 17% a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Consta do texto, que os produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos Estados atualmente.
Porém, o chefe do Executivo vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação; assim como vetou a contratação de empréstimo para Estados que já tivessem a alíquota prevista na nova lei. O presidente manteve compensação para entes endividados que tiveram perda na arrecadação acima de 5% na comparação entre 2022 e 2021.
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Líder do bloco Vanguarda no Senado, que é composto por 11 senadores do PL e PTB, Wellington Fagundes afirmou que os parlamentares irão fazer uma série de discussões para encontrar o melhor caminho para resolver a questão, até porque Governadores já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a limitação do ICMS sem a compensação da União.
“Na outra semana vamos ter um esforço concentrado para resolver essa questão. Vamos conversar. Tudo é possível. Vamos procurar o melhor o caminho”, disse o senador.
Importante destacar que a compensação aos Estados foi incluída pelo Senado ao texto que limitou ICMS, após o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), realizar reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda para tratar sobre o tema.
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