Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27.01) a prorrogação por mais 60 dias o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
No último dia 14 deste mês, em reunião no Confaz foi decido não renovar o congelamento, que acaba no próxima segunda-feira (31.01). Na reunião do fim de outubro, o Conselho tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os Estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Nesta semana, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) apresentou proposta sugerindo a prorrogação do congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 180 dias, ou seja, seis meses.
No entanto, na reunião de hoje no Confaz (composto por representantes dos Estados e do Ministério da Economia), ficou decidido que o prazo será de mais de 60 dias (dois meses).
Mauro Mendes, que já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro (mas foi voto vencido na ocasião), disse que a manutenção do congelamento do ICMS é importante porque “ninguém aguenta mais tanto aumento” no preço do combustível. “Ninguém aguenta mais tanto aumento e o Governo de Mato Grosso tem insistido nessa pauta. Nós precisamos fazer a nossa parte contra esses sucessivos aumentos de preço”, afirmou o governador.
Porém, ele alertou para necessidade da Petrobras altere sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível. “A Petrobras atrela o preço do combustível ao preço internacional do barril de petróleo. Ela tem registrado lucros recordes às custas de arrancar o couro da população, com aumento atrás de aumento”, finalizou.
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