O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (03.11), que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) cumpriu um papel importante com assinatura do termo de compromisso sobre as obras da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde. Com a assinatura, a empresa Rumo poderá dar continuidade na obra que passa por terras indígenas do Estado.
Segundo Mauro, o TCE está construindo soluções negociadas entre o povo indígena Boe-Bororo, Ministério Público Federal (MPF), secretarias de Estado de Mato Grosso e a empresa Rumo. Ele destacou que a ferrovia é fundamental para o presente e para o futuro do Estado, por trazer mais competitividade e melhorar a logística do país.
“Neste caso, aqui, trazendo uma solução inovadora, inédita, que atende o interesse público, porque vai evitar a sequência de uma demanda judicial por conta de um licenciamento, permitindo atender ao interesse dos mato-grossenses e do desenvolvimento dessa ferrovia. Também estará atendendo os povos indígenas, que vão ter através do estudo do componente indígena, alguma de suas reivindicações atendidas pelo empreendedor”, destacou o governador.
A ferrovia é muito mais que um sonho. Hoje, ela já é uma realidade que está na região Sul e nos próximos anos estará aqui em Cuiabá e na região médio norte
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Mauro avaliou que o termo de compromisso ou o entendimento jurídico mediado pelo TCE é um exemplo inspirador. “Diante de divergências de interpretação feita pelos atores, MP, empreendedores, o Governo, você pode rapidamente construir uma solução mediada sem que haja uma longa judicialização, que depõe contra o interesse de todos. Está de parabéns o Tribunal pela solução rápida e eficiente.”
Segundo MPF, o termo de compromisso é resultado das discussões realizadas em uma mesa técnica encabeçada pelo TCE/MT para garantir o cumprimento de exigências socioambientais relacionadas aos povos indígenas da Terra Indígena Tadarimana e Teresa Cristina, do povo Boe Bororo, por onde passa o empreendimento. A iniciativa foi após a provocação feita pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sobre a necessidade de resolução da questão de forma urgente.
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano destacou que o Tribunal de Contas fez o papel de coordenador, de autocomposição dos interesses de todas as partes. Ele destacou todos cederam um pouco, para conquistar o objetivo - que era o destravamento jurídico do empreendimento -.
VGN
Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano
“Realizamos aqui hoje o ato final de celebração de entendimento pela mesa técnica presidida pelo Tribunal de Contas, mesa técnica 4, que diz respeito a licença ou mais precisamente a consulta lida e informada com os povos indígenas que estão no eixo da ferrovia Rondonópolis Lucas do Rio Verde, com entendimento celebrado entre o Governo do Estado, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a empresa concessionária Rumo será possível pleitear junto aos juízes federais o arquivamento da ação civil pública que justamente impedia que o empreendimento se processasse”, disse o conselheiro.
O próximo passo, segundo Albano, será feito pelo Ministério Público Federal, que pedirá a suspensão temporária da ação. “Para se processar está consulta. E o Tribunal de Contas vai mandar o documento ao relator, que é o conselheiro Guilherme Maluf, para fazer o devido encaminhamento e obtenha a decisão final pela Plenária”, contou.
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