A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso seja aprovado pelos senadores.
A proposta estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisou o marco temporal e, por maioria, considerou a tese inconstitucional. A decisão representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.
Mesmo com a decisão dos ministros, o Congresso tem autonomia para votar o projeto que debate o tema. No entanto, caso a proposta seja aprovada e sancionada, há a possibilidade de a matéria ser questionada novamente na Justiça.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), já fez a leitura do parecer favorável à matéria na comissão. O senador defendeu que a proposta é constitucional e disse que fará "todo o esforço" para "construir um entendimento" sobre o tema.
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Acompanhe a votação no Senado:
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