Os vereadores de Várzea Grande criaram na sessão extraordinária desta quinta-feira (18.01), uma Comissão para discutir a aplicação Lei Municipal 4448/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo no município. Após a sessão, a Comissão, formada por vereadores e representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, se reuniu com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (União), o prefeito decidiu revogar decreto sobre taxação de motoristas de aplicativo em 2024. Ele afirma que os profissionais serão isentos de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no ano de 2024.
Ao , Pedrinho destacou que discutiu na extraordinária para ouvir os Sindicatos e seus representantes e dar uma solução em conjunto com o Poder Executivo. Segundo ele, a isenção é um direito dos profissionais liberais, que trabalham para sustentar as suas famílias. “É mais que justo, o prefeito proporcionar essa isenção para eles, para que eles possam se adequar e no próximo ano, evidentemente, fazer o pagamento das taxas.”
Conforme informações da Câmara Municipal, o decreto de revogação será publicado e a Prefeitura fará uma nova legislação, que será novamente discutida com os motoristas de aplicativos, Sindicato e com os vereadores.
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