A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso finalizou nesta quinta-feira (03.09), o relatório que analisou a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de Educação, suspensas como forma de prevenção e para diminuir a incidência da transmissão da Covid-19. Segundo presidente da Comissão, deputado Valdir Barranco (PT), o principal ponto definido no relatório, “é que em lugar nenhum do mundo é possível apontar com segurança quando retornar as atividades escolares”.
Ele explica que o relatório final aponta caminhos de como retornar as aulas por meio da apresentação de cinco propostas, sendo, três projetos de leis e dois projetos de resolução, para criar Comissões no âmbito estadual e municipal, sempre presidida pelo chefe do Poder Executivo, no caso dos municípios e pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), no caso do Estado. Valdir afirma que o documento deve orientar tanto a rede pública, como a rede particular.
“A Assembleia fez um estudo que vai contribuir para isso, essa é uma decisão, um dever do Executivo, no entanto, a Casa de Leis não poderia deixar de dar sua contribuição. Por isso, a Comissão se debruçou sobre o tema. O relatório vai contribuir. O Estado não tem um estudo como esse, não ouviu os especialistas que ouvimos, não tem um caminho a ser seguido como estamos apontando”, disse o deputado.
Sobre os projetos, o deputado Valdir destacou que serão apresentados com coautoria de todos os deputados que compõem a Comissão Especial, além dele, fazem parte da Comissão, os deputados: Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Romoaldo Junior (MDB), Paulo Araújo (PP), Nininho (PSD) e Dr. Eugênio (PSB). Segundo Barranco, as propostas vão tramitar na Casa de Leis em regime de urgência.
“Um dos projetos define a composição da Comissão no âmbito estadual para estudar o retorno às aulas, o outro projeto estabelece as Comissões no âmbito dos municípios. Temos uma proposta de resolução que é para em conjunto com a Unemat, que coordenará outras universidades um trabalho permanente de monitoramento da pandemia no âmbito de cada um dos municípios”, explicou.
Barranco afirmou que a proposta de resolução que envolve a Universidade do Estado de Mato (Unemat) ainda será discutido com AL pela necessidade de recurso para subsidiar um monitoramento da Covid-19, durante alguns anos.
“Isto porque, nós temos municípios que pode voltar antes, se tiver com uma curva lá embaixo outros que não vão voltar. Então, as aulas presenciais elas não vão voltar todas ao mesmo tempo. No Estado, não temos essa condição, mas em nível municipal temos. Inclusive para as escolas estaduais. Então a Seduc não poderá ter um calendário único, ela deverá fazer vários calendários atendendo a regionalidade”, destacou o deputado.
Valdir ainda destacou que o relatório também vem sendo dialogado com as iniciativas em âmbito federal. Consta do relatório, que uma das reuniões contou com a participação da deputada Federal, Rosa Neide (PT), que é vice presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015 – Novo Fundeb). A deputada destacou a importância de ouvir os estudantes para entender melhor as necessidades deles e acrescentou que não há Educação sem professor como mediador do processo.
Ao todo, foram realizadas 11 reuniões ordinárias pela Comissão Especial desde o dia 11 de maio.
VEJA:
Como produto desta Comissão Especial, apresentamos as seguintes Propostas de Resolução e os Projetos de Lei que devem tramitar em regime de urgência:
1) Dispõe sobre o apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades de aula remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições do sistema estadual de ensino.
2) Dispõe sobre o apoio financeiro à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID 19 no âmbito do sistema estadual de ensino de Mato Grosso.
4) Define princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas no sistema estadual de ensino e dá outras providências.
5) Regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.
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