Foto: Assessoria
Reunião da CCJR da Assembleia Legislativa nesta terça (25.05)
Os deputados estaduais devem votar na sessão ordinária desta quarta-feira (26.05), 10 vetos do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) aos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria dos parlamentares.
Em reunião nesta terça-feira (25) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. A proposta garante a vacinação dos profissionais da educação da rede estadual e da rede privada.
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O presidente da CCJ e da Comissão de Educação da AL, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), destacou que o governador já anunciou a vacinação dos professores e demais profissionais da Educação, o que permite o retorno das aulas.
“Não vejo obstáculo para a aprovação da derrubada do veto. É um consenso da Assembleia Legislativa de que a vacinação seja garantida aos professores para garantir a retomada das aulas”, declarou.
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Wilson Santos voltou a se posicionar contra a ameaça de greve feita pela direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) contrários à retomada dos trabalhos presenciais, prevista para dia 7 de junho.
“Os professores não deverão adotar uma medida radical e que levará ao isolamento social. A retomada das aulas já foi acordada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, governo do Estado e também por muitas famílias que desejam ver seus filhos obtendo pleno aprendizado nas escolas”, concluiu.
VEJA OUTROS VETOS
Veto nº 11/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 920/2019, que dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Valdir Barranco – parecer pela derrubada.
Veto nº 28/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 1032/2019, que revoga dispositivo da Lei nº 7.804, de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Autores: Deputados Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco – parecer pela MANUTENÇÃO do veto.
Veto nº 30/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 312/2020, que dispõe sobre incluir como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, álcool em gel, no âmbito do território do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Eduardo Botelho – parecer pela derrubada do veto.
Veto nº 31/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/2021, que determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Sílvio Fávero – parecer pela MANUTENÇÃO do veto.
Veto nº 32/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 905/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Max Russi – parecer pela MANUTENÇÃO do veto.
Veto nº 33/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 1253/2019, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. Autor: Deputado Dr. Eugênio – parecer pela DERRUBADA do veto.
Veto nº 34/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 238/2019, que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no Estado de Mato Grosso – Programa Mamóvel. Autora: Deputada Janaina Riva – parecer pela DERRUBADA do veto.
Veto nº 35/2021 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 21/2021, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento.
Veto nº 36/2021 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início das aulas, para os alunos matriculados em toda a rede estadual de ensino em Mato Grosso. Autor: Deputado Eduardo Botelho.
Veto nº 37/2021 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 228/2021, que classifica de interesse público é serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). Autora: Deputada Janaina Riva
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