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A proposta é de autoria de Janaina Riva (MDB) e do deputado Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19)
Os deputados derrubaram por 14 votos favoráveis e sete contrários, na sessão ordinária desta terça-feira (23.11), o veto total do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei 981/2020, que dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso.
A proposta é de autoria do deputado Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19) e da deputada Janaina Riva (MDB) - teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela derrubada do veto.
Durante a sessão, Janaina Riva usou a tribuna para defender o projeto de combate à pobreza menstrual e pediu aos colegas que derrubassem o veto em homenagem ao deputado Silvio Favero.
“A Kátia, esposa do Silvio falou para mim: Janaina esse projeto era a menina dos olhos do Silvio, o Silvio queria a distribuição gratuita de absorventes nas escolas estaduais de Mato Grosso. Então eu queria pedir, pelo deputado Silvio, in memoriam, essa é uma lei de autoria dele, ele fez essa lei com carinho que ele sempre teve, esse é um tema que está sendo debatido no Congresso Nacional e o veto do Governo Federal também vai ser derrubado”, argumentou Janaina.
Ainda em seu discurso, Janaina alertou que o próprio presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sinalizou que colocará o gasto no orçamento de 2022.
“O próprio presidente já chegou a cogitar incluir no orçamento do ano que vem a distribuição, porque nós distribuímos camisinha, porque não distribuir absorvente, a mulher não escolhe menstruar, e estamos falando de meninas nas escolas públicas, é um público tão restrito, que as professoras compram e fazem a caixinha para ceder”, declarou a emedebista.
Janaina alertou que as condições atuais mudaram e avaliou que situações constrangedoras como usar paninho ou pedaço de jornal ocorreram por não existir uma Assembleia Legislativa.
“Não custa nada isso para o Estado, isso é muito pequeno, é muito minúsculo perto do que representa para saúde pública. As meninas usam miolo de pão, usam pedaço de jornal, papel higiênico, paninho, sabugo de milho. Ah mais antigamente usava paninho, pois é né, antigamente não tinha Assembleia”
A derrubada de veto também foi defendida pelo deputado Wilson Santos (PSDB) que avaliou como insensibilidade o veto do governador Mauro Mendes (DEM). “Eu vim aqui quando o Silvio era vivo várias vezes defender esse projeto. Eu fico triste pela insensibilidade de nosso Governo em vetar essa matéria, qual é o problema? Falta de dinheiro não é, capilaridade para distribuir não é”, defendeu o tucano.
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