Os deputados federais de Mato Grosso, Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e Juliana Kolankiewicz (MDB) estão entre 150 parlamentares de oposição ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que protocolaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
O requerimento de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta segunda-feira (09.09). O pedido de destituição de Moraes da Corte foi apresentado sob alegação de "abuso de poder e violação de direitos constitucionais".
A partir do protocolo oficial no Senado, a denúncia é recebida pela Mesa Diretora e posteriormente encaminhada à Advocacia do Senado, que emite parecer pelo prosseguimento ou não da denúncia. Contudo, a decisão final é do Plenário do Senado Federal.
Eles apontam decisões controversas de Moraes, como o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, o uso indevido de prisão preventiva, violação das prerrogativas dos advogados, negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde, violação dos direitos políticos de congressistas, uso indevido de recursos TSE, monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink e imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, entre outras.
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