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A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, ouve neste momento o depoimento do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho - o Chico Lima, referente à ação penal que ele responde por supostamente participar do esquema que desviou mais de R$ 15,8 milhões dos cofres públicos do Estado por meio da desapropriação fraudulenta de um imóvel localizado na Capital.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Chico Lima e outras pessoas, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), por fazerem parte de uma suposta organização criminosa que recebeu vantagem indevida no valor de R$ 15.857.125,50, por meio da desapropriação de um imóvel que corresponde ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, paga em 2014 na gestão do peemedebista.
A denúncia aponta que Silval autorizou o pagamento de R$ 31,7 milhões pela área, sendo que R$ 15,8 milhões teriam retornado pela suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador, através de uma empresa de assessoria e organização de eventos.
Conforme depoimento do ex-secretário Pedro Nadaf, que também é réu na ação, dos R$ 15,8 milhões que retornaram - R$ 10 milhões ficaram com o ex-governador para pagamento de uma dívida com empresário Valdir Piran (que também é réu no processo). Já o restante teria sido dividido entre os demais participantes, no caso, ele (Nadaf), os ex-secretários Marcel de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima (todos réus no processo).
Além deles, ainda respondem ao processo: o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo; os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Valdir Piran e Alan Malouf; e o ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros.
Atualizada em 14h30min - Lima afirma em depoimento que concedeu parecer para a desapropriação da área, e que apresentou o empresário Antônio Rodrigues a Pedro Nadaf para realizar o negócio.
O procurador aposentado diz que recebeu dinheiro oriundo da propina da indenização da desapropriação e que o valor foi repassado por Filinto Muller. "Foram em torno de R$ 200 mil de propina que recebi desse negócio", afirma Chico.
Ele relata que Nadaf recebeu R$ 4,4 milhões para repartir com demais membros da organização logo após quitar a dívida de campanha de Silval.
"O Nadaf que realizou todo o negócio".
Atualizada em 14h50 - Em 2014, conforme Chico, Nadaf o procurou e disse que iria resolver a desapropriação porque havia necessidade de efetuar o pagamento de uma dívida. "Na época não tinha dinheiro. Mas, em uma reunião, o Pedro pediu para o Arnaldo Alves realizar remanejamento financeiro para pagar a indenização. Só que ele disse para mim que deveria ter um retorno nesse processo", relatou.
O procurador aposentado diz que o empresário Antônio Rodrigues em um primeiro momento não aceitou o negócio, mas depois voltou atrás e concordou pagar a propina. Ele conta que uma reunião entre ele, Filinto Muller e Arnaldo Alves, Nadaf explicou que R$ 10 milhões do valor da indenização seriam usados para pagar dívida do ex-governador com o empresário Valdir Piran.
Atualizada em 14h55 min - Chico Lima nega que tenha fraudado processo de desapropriação e afirma que se houve alteração em algum item no processo, foi "uma falha sem propósito de manipular ou fraudar o sucesso".
Atualizada em 15h10min - O procurador aposentado diz que "fraudes em processo de protocolo" ocorre constantemente, e que o processo de desapropriação do Jardim Liberdade pode ter sido "alvo" de uma dessas fraudes, mas nega saber autoria da ilegalidade.
Sobre a propina: "O governador nunca me pediu nada. Quem pediu a propina foi o Nadaf. Ele me disse que existia de pagar uma dívida de campanha de Silval com Piran. Aí o Pedro disse que iria distribuir um dinheiro para mim, mas não determinou que valor seria", revelou, afirmando ainda que ficou sabendo que Afonso Dalberto iria receber a propina no valor de R$ 600 mil.
No depoimento, ele nega que tenha dado dinheiro para Afonso, e que ele (Chico) apenas pegou nomes com Dalberto para que Filinto depositasse dinheiro em nome destes terceiros.
Atualizada em25h20min - Chico Lima nega que Marcel de Cursi tenha falado ao empresário Antônio Rodrigues que ele só receberia o dinheiro da indenização da desapropriação por parte do Estado se ele (Antônio) aceitasse pagar a propina de 50%. "Marcel nunca iria falar isso. Eu disse que Marcel seria o responsável em liberar o dinheiro. Agora isso que o Antônio está falando não aconteceu", contou.
O procurador aposentado nega que emitia pareceres favoráveis ao Estado em favor da suposta organização criminosa. "Isso não acontecia. Eu concedia apoio ao gabinete do governador", disse.
Ele revela que indicou Filinto Muller para receber o dinheiro da propina porque o empresário, segundo ele, estava "quebrado". "Ele me devia dinheiro e indiquei ele porque precisava receber. Ele recebendo esse dinheiro da desapropriação poderia me pagar", relatou.
Sobre pouco mais R$ 1 milhão que Filinto alega que pagou ao procurar aposentado, Lima nega e disse que Muller lhe devia pouco mais de R$ 600 mil.
Depoimento encerrado.
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