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O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), atendeu a reivindicação do colega de parlamento, vereador Carlos Garcia (PSB) e publicou nesta terça-feira (18.12), a Resolução n.º 14/2017 que acrescenta o décimo terceiro ou gratificação natalina no pagamento dos vereadores.
Conforme a publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a resolução institui a fixação da Verba do Abono Natalino, no Regimento Interno (RI) da Casa de Leis.
“A verba de gratificação natalina será fixada por ato da Mesa Diretora, através de Resolução, com base na remuneração integral ou fração de 1/12 (um doze avos) por período trabalhado”, cita o artigo 253-A.
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Segundo vereador Carlos Garcia, autor do projeto, os parlamentares aguardavam apenas a publicação que altera o RI, para regulamentar o décimo terceiro salário ou abono natalino.
O ato assinado pelo social-democrata passa a valer a partir da data da publicação, porém, a publicação não informa se os parlamentares vão receber a quantia ainda neste final de ano. Ao oticias, Garcia disse que o beneficio deverá ser pago na próxima legislatura.
Com o pagamento, os vereadores de Várzea Grande que já recebem salário de R$ 10 mil, mais R$ 9 mil de verba indenizatória, mesmo no período de recesso, passam a contar com mais um salário no final de ano.
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