Billy Boss/Câmara dos Deputados
Se for aprovada, PEC abrirá mais duas vagas no STF para que Bolsonaro faça indicações
Com 35 votos a favor e 24 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, e das demais cortes superiores e Tribunal de Contas da União. Atualmente, o limite é de 75 anos.
O texto é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF), e na prática, altera as regras da chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015. Na época, aumentou para 75 anos a idade de aposentadoria.
Caso a proposta seja aprovada, dois atuais ministros do STF seriam imediatamente aposentados: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ambos têm 73 anos e, de acordo com as regras atuais, deveriam deixar a Corte apenas em 2023.
A aprovação da PEC também abriria espaço para que o próximo presidente da República indique três ministros, com a aposentadoria de três dos atuais: Luiz Fux em 2023, Cármen Lúcia em 2024, e Gilmar Mendes em 2025.
No entanto, Bia Kicis declarou que vem sendo analisado um entendimento de que a nova regra passa a valer apenas para novos ministros e demais membros da Corte, ou seja, todos aqueles que compõem a corte ficarão sujeitos às normas estabelecidas na PEC da Bengala.
A PEC deverá ser analisada agora por uma Comissão Especial e, depois, pelo plenário da Casa.
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