Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares de universidades públicas podem ter acesso gratuito ao transporte coletivo na data dos exames. A medida consta em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição e documento com foto que permita a identificação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei e arcar com as despesas.
Nelto argumenta que o resultado no Enem serve como acesso a universidades públicas e privadas, possibilitando diminuir uma barreira no acesso à educação superior, e que o acesso gratuito ao transporte coletivo no dia da prova é uma “medida que colabora na democratização do acesso à educação superior”.
“A presente proposição pretende dispor de medidas que democratizam o acesso dos estudos à educação superior, sendo uma delas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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