Os vereadores de Cuiabá apreciam neste momento o processo de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC), em sessão extraordinária, por quebra de decoro parlamentar.
O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado (PSC). Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.
Em 12 de fevereiro, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, por unanimidade, se posicionou pela cassação de Abílio, por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), relator da Comissão, foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.
Neste momento o vereador Adevair Cabral (PSDB) realiza a leitura do processo de cassação. Abílio acompanha a leitura enrolado em bandeira de Cuiabá.
Atualizado às 08h43 - Após a leitura, será aberto um espaço para a defesa do vereador Abílio Junior, assim como para o próprio parlamentar, se pronunciar acerca do processo. Passada essa fase, será remetido ao crivo do Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e arquivamento do processo. Se o parecer for mantido pelos vereadores, o processo será arquivado imediatamente.
Caso ele seja derrubado, em seguida os parlamentares devem votar o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética, o qual pede a cassação.
Para ser derrubado, o parecer da CCJ precisa ter, obrigatoriamente, no mínimo, 13 votos pela rejeição, ou seja, maioria absoluta. Para efetivar a cassação, o projeto de resolução também deve ter 13 votos.
Atualizado às 09h05 - O vereador Diego Guimarães (PP) levou questão de ordem para pedir suspensão da sessão. Segundo ele, pelo fato do rito de cassação de Abílio estar baseado no Código Ética, o pedido de cassação só poderia ter sido feito apenas por partido político ou pela Mesa Diretora da Casa de Leis.
“O processo está eivado de vícios. Não poderia ter sido aceito pedido de cassação por parte de pessoa física. Temos que encerrar essa sessão”, disse Guimarães.
Porém, o vereador Toninho de Souza (PSD) defendeu a legalidade do processo e afirmou que está tudo amparado dentro da lei e da ordem.
Abílio por sua vez pediu o impedimento dos vereadores Toninho de Souza, Juca do Guaraná (Avante), Chico 2000 (PL) e Renivaldo Nascimento (PSDB) para votarem no processo. “Eu entrei com pedido de cassação destes vereadores, pedido este que ainda não foi analisado. Então quero pedir o impedimento deles aqui”, declarou Abílio.
Atualizado às 09h31 - Confusão: Após o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), anunciar como será o rito para analisar o processo de cassação, Abílio Júnior acusa o colega de parlamento de estar cometendo crime de abuso de autoridade. “O senhor deve seguir rito do Código de Ética e não um que inventou. O senhor tem de seguir a lei. O senhor está cometendo crime. O senhor deve ser preso. O senhor deve ser preso. Vou chamar a polícia”, disparou Júnior.
O vereador Orivaldo da Farmácia (PP), 2º Secretário da Mesa Diretora, realiza a leitura da denúncia contra Abílio.
Atualizado às 14h15 - Vereadores começam a discutir parecer da CCJ que pede o arquivamento do processo contra o vereador.
Atualizado às 14h33 - Na discussão sobre o parecer da CCJ, Abílio Júnior afirmou que o parecer segue a legislação. “O parecer é bem claro, é ilegal que está sendo feito. Nulidade total do processo. Esse processo é nulo e deve ser arquivada”, disse o parlamentar que atacou o presidente da Casa, vereador Misael Galvão.
Atualizado às 15h01 - Diego Guimarães afirma que testemunhas prestaram esclarecimentos em sala trancada, não publicizaram os atos da Comissão de Ética da Casa de Leis e não ouviram Abílio. “Como que não ouviram Abílio. Houve cerceamento de defesa e do contrário. Quando o advogado foi falar lhe negaram a palavra. Foram tantas arbitrariedades. O problema de se permitir o tiro, um dia essa arma pode se voltar contra vocês. Podemos lá frente sofrer processo igual. Então sejamos justos”, disse.
Dilemário declarou: “O vereador Abílio não cometeu nenhum ato contra o decoro parlamentar. Podemos aqui cometer uma injustiça. A CCJ disse que não pode cassar Abílio porque ele não cometeu nenhum crime. Ele é inocente”.
Felipe Wellaton (PV) afirmou que a cassação do colega será política e não técnico. “Colegas não sujem suas mãos com o voto político. Sigam a lei. Não deixe Abílio voltar pelos braços da justiça porque ele não cometeu crime”.
Gilberto Figueiredo (PSB), que pediu exoneração da Secretaria do Estado de Saúde para retornar à Câmara, defendeu a não cassação de Júnior e que ele está sendo “alvo” de ataque político por estar fiscalizando atos do Poder Executivo de Cuiabá. “Esse pedindo tem interesse escusos. Quem interessa a cassação do Abílio? É a população, acho que não! Vou votar para arquivar este processo”.
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