Os vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitaram o 5º pedido de abertura de comissão processante para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na sessão ordinária desta quinta-feira (09.12).
O pedido foi rejeitado por 14 votos a 10, e foi apresentado pelos vereadores que compõem a CPI dos Medicamentos Vencidos, vereador Marcus Brito Junior (PV) e o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania).
“A Constituição fala que o julgamento das infrações políticas e administrativas, assim como alegado pela defesa do prefeito Emanuel tem que ser julgado pelo Parlamento, então a gente houve alguns discursos aqui dentro que são completamente incompatíveis com a previsão legal (...) Nós estamos falando de crimes, estamos falando de reparo ao erário, estamos falando de infrações políticas administrativas, estamos falando de crime de responsabilidade por isso vai para MPF e MPE, mas as infrações políticas cabe a este Parlamento” defendeu Marcos Paccola ao criticar a “blindagem” feita pelos vereadores do “núcleo duro” que compõem a base do prefeito.
Já o vereador Mário Nadaf (PV) – líder do prefeito na Câmara - defendeu novamente afirmando que não viu crime de natureza política. O vereador também apontou que não houve notificação em tempo hábil sobre as acusações da CPI.
“Não sou obrigado a chegar às mesmas conclusões que a CPI chegou não vejo indiciamento, crime de natureza política na pessoa do prefeito municipal está sendo responsabilizado por um regimento interno, regimento interno e principalmente gestão plena é atribuição de secretário o que faz o prefeito é só dar publicidade assinando decerto”, defendeu apontando uma antecipação das eleições.
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Como o Regimento Interno (RI) da Casa prevê que os autores dos pedidos não podem votar, a Mesa Diretora empossou os suplentes Maysa Leão (Cidadania) e o suplente Raufrides Macedo (PV).
Se foi eleito pode roubar? Se foi eleito pode fazer o que quiser dessa cidade? Porque foi eleito não será investigado! Essa Casa não vai dar resposta para população
Ao defender a investigação pela Casa de Leis, a vereadora Maysa Leão, que acompanhou todas as oitivas da CPI dos Medicamentos, criticou os argumentos de alguns vereadores da base do prefeito que usou como argumento que Emanuel foi eleito pela população.
“É um desprezo por essa CPI dizer que não há fatos, foram 209 dias corridos dos quais eu sem salário, sem convite não fui convidada nenhuma vez para assistir a CPI, assisti a CPI por obrigação, obrigação de cidadã (...). Ninguém está pedindo cassação sumária, ninguém está interpelando a lei, ele que venha aqui se defender. Esses discursos confusos aqui nesta Casa só servem para fazer a população de palhaça”, declarou a vereadora.
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