A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (09.03) projeto de lei que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto teve como uma das autoras a ex-deputada mato-grossense, Rosa Neide Sandes (PT), mas foi aprovado na Câmara na forma do dispositivo apesentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Segundo o texto, o benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
A pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Em caso do processo judicial não comprovar o feminicídio, o benefício será encerrado.
Importante destacar que desde abril de 2022 a Prefeitura de Cuiabá realiza pagamento de pensão especial, valor de meio salário mínimo, para oito crianças órfãs em razão de feminicídios. O benefício foi idealizado pela primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro, sendo premiada no Top Empresarial (evento idealizado pelo 
) pela iniciativa social.
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