Sessão Legislativa
Vereadores de Barra do Garças
O presidente da Câmara de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Pedro Filho (PSD) publicou o Projeto de Resolução nº 016/202, que antecipa a devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo.
“Fica a Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, autorizada a antecipar ao Poder Executivo Municipal, a devolução de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do saldo dos duodécimos recebidos e não utilizados no corrente na”, cita trecho da norma.
Conforme o artigo 2º da lei, a contabilização da devolução do valor mencionado deverá ocorrer nas contas referentes à movimentação financeira, bem como, no sistema de tesouraria conta banco, conforme informação a ser repassada pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
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Consta da justificativa, que a devolução de R$100.000 mil aconteceu em boa hora aos cofres da administração pública municipal em razão da pandemia Covid-19.
O Projeto de Resolução nº 016/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi publicado na edição do Diário Oficial de Contas (DOC) publicado nessa quarta-feira (16.09).
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