Os vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos do Gabinete de Intervenção da Secretaria de Saúde da Capital, sob comando do procurador do Estado Hugo Felipe Lima. A intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, porém, durou 10 dias. A intervenção foi suspensa pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 6 de janeiro.
“Nosso pedido está pautado na investigação, que nós fizemos junto a Secretaria de Saúde, dos atos referente ao Gabinete de Intervenção. O Gabinete de Intervenção, tem uma determinação judicial, e eles extrapolaram o limite dessa decisão. Esse extrapolar limite da decisão é que vai ser avaliado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o vereador e vice-líder do prefeito, Luis Claudio Sodré (PP), em entrevista ao nesta terça-feira (07.02).
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Segundo Luis Claudio, entre as denúncias de extrapolação de limites, constam assédio moral, improbidade e apropriação indevida de materiais da Secretaria. Ele afirma, também, que a CPI pretende convocar os servidores que relatam ter sofrido assédio moral, bem como, garantiu que haverá responsabilização dos atos e mentiras declaradas pelos interventores já desmentidos pela Prefeitura.
“O próprio desembargador relatou que no processo foi preciso determinar busca e apreensão para devolver os equipamentos para a Secretaria. Então, tem vários atos, sem contar o famigerado decreto de instabilidade ao servidor público que eu nunca vi, no mundo jurídico”, destacou Luis Claudio.
O parlamentar afirma que os dados apurados pela CPI serão encaminhados para os órgãos de controle. Segundo ele, objetivo não é somente punitivo, mas também propor soluções. “Paralelo a isso, também encaminhamos ao Poder Executivo soluções para melhorar a saúde do povo cuiabano.”
A CPI conta com 15 assinaturas e a abertura aguarda a publicação do presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL). O pedido foi enviado à assessoria jurídica da Câmara e deverá ser devolvido ao Plenário em 48 horas.
Outro Lado - O entrou em contato com a assessoria, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria.
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