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Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que em 2017, não existiu qualquer controle de gastos e houve compras de produtos em excesso na Câmara de Várzea Grande. O levantamento consta no relatório das Contas Anuais da Casa de Leis exercício de 2017, gestão do vereador Chico Curvo (PSD), e recomenda a devolução de R$ 208 mil aos cofres públicos.
No documento, a Equipe Técnica do Tribunal auditou os materiais de consumo e gêneros alimentícios adquiridos por Chico Curvo por meio do Pregão Presencial 02/2017, em maio de 2017, e aquisição de material de expediente. No certame, o parlamentar contratou empresaspara fornecer três toneladas de açúcar, além de café, três mil garrafões de água mineral e outros produtos para o legislativo municipal.
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Consta do relatório que por meio da contratação, a Casa de Leis adquiriu em 30 de maio de 2017 a quantidade de 1.600 mil quilos de açúcar cristal/refinado, sendo que no registro de estoque, realizado em 31 de dezembro de 2017, não foi encontrado nenhum item de açúcar.
“Então, considerando-se o período entre 30/05/2017 a 31/12/2017, apura-se 7 meses o correspondente a 31 semanas e considerando-se funcionamento da Câmara em 5 dias na semana, chega-se a 155 dias de funcionamento, onde é possível utilizar-se o açúcar. Ao se dividir 1.600 quilos por 155 dias de funcionamento, chega-se ao consumo de 10 quilos e 320 gramas por dia”, diz trecho extraído do relatório.
A Equipe Técnica fez uma comparação entre o gasto de açúcar da Câmara Municipal de Várzea Grande (um total de 220 servidores) com a do Tribunal de Contas (total de 691 servidores), ou seja, três vezes a mais o número de funcionários. “O gasto diário do TCE em maio/2018 é de 12 quilos no dia. Após esse breve comparativo, conclui-se que o consumo de 10 quilos e 320 gramas ao dia é muito para a Câmara que possui em torno de 220 servidores”, cita outro trecho do documento.
Outro item destacado foi a quantidade Guaraná Ralado. Foram adquiridos, em 30 de maio de 2017, ao todo, 1 mil frascos com 100 gramas cada. Ao conferir se havia produto no almoxarifado da Casa de Leis, em 31 de dezembro de 2017, verificou-se que sobrou 202 unidades, sendo consumido em sete meses 798 unidades do produto, ou seja, registrou-se um consumo diário de 5,15 unidade por dia (levando em consideração o cálculo já citado acima).
Ainda segundo o relatório, em 2017 Chico Curvo comprou 300 caixas de canetas esferográfica, sendo que cada caixa contendo 50 canetas, ou seja, um total de 15 mil canetas. No relatório de saldo, em dezembro daquele ano, verificou-se um estoque de 1.242 pacotes, porém, sem constar quantas unidades tinha em cada pacote.
“Desta forma, não é possível apurar o que de fato foi consumido e o que sobrou em estoque com certeza, no entanto, cabe afirmar que a compra de 15 mil canetas é um excesso, pois em média são 220 servidores trabalhando ao mês e uma caneta é algo que dura bastante, pois, ela não é exclusiva para a escrita, considerando o uso dos computadores e eletrônicos”, aponta técnicos no Relatório.
Os técnicos apontaram que em visita ao Setor de Inventário da Casa de Leis, em 26 de abril de 2018, cujo responsável era Paulino Pereira de Barros Neto, foi constatado que os servidores entravam no local, pegavam os materiais diretamente das prateleiras, sem que o responsável emitisse requisições para controlar a saída dos itens.
“Solicitou-se também alguns relatórios para observar a movimentação de determinados produtos para que se efetuasse alguns testes e retroagisse ao saldo de 31/12/2017, mas o responsável pela área não soube os extrair do sistema, demonstrando a falta de domínio e de treinamentos na ferramenta. Confirmou que não havia controle das requisições de produtos no ano de 2018”, cita Equipe Técnica no documento.
Além disso, eles apontaram que o local de armazenamento dos materiais da Câmara não se mostra adequado para abrigar mercadorias, não existindo uma bancada para impedir o acesso das pessoas aos produtos (impedindo o acesso imediato aos produtos), iluminação artificial insuficiente no ambiente e teclado de computador ao ar livre sob o sol.
Ao final do Relatório, os técnicos concluíram que não justifica a necessidade de tanto consumo por parte da Casa de Leis, recomendando ao Tribunal de Contas que determine ao ex-presidente Chico Curvo a devolução de 50% de todos os gastos com compras de material de consumo e gêneros alimentícios e materiais de expediente, o que corresponde o valor de R$ 208.987,89 mil – sendo que em 2017 foi gasto um total de R$ 417.975,77 mil com aquisição de produtos.
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