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Câmara de VG faz acordo extrajudicial de R$ 470 mil para pagar verbas rescisórias de ex-servidor da Prefeitura de VG
Sem ser parte em ação de Cobrança ajuizada na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, pelo ex-servidor da Prefeitura de Várzea Grande Roldão Lima Júnior, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, por meio de seu presidente Benedito Francisco Curvo, popular Chico Curvo (PSD), fez um acordo extrajudicial que garantiria ao ex-servidor pagamento de verbas rescisórias na ordem de R$ 470 mil.
Roldão, que exerceu a função de secretário de Serviços Públicos e Transportes de Várzea Grande, na gestão de Walace Guimarães (PMDB), sendo exonerado em maio de 2015, após o gestor ser cassado pela Justiça Eleitoral e Lucimar Campos (DEM) assumir o comando da cidade, tenta na Justiça, receber do município mais de R$ 1,6 milhão referente a verba de diferença salarial, referente ao período de 2000 a 2013 - época em que foi servidor do Legislativo, e em 2013 foi nomeado assessor especial de Walace na Prefeitura.
Nos autos, o ex-secretário afirma que o município lhe deve R$ 1.642.112,96, referente às verbas rescisórias e percentual de 11,98% recorrentes da diferença da conversão do cruzeiro em URV, acrescidos de juros e correção monetária.
No entanto, em 17 de fevereiro deste ano, o presidente Chico Curvo e o procurador Jurídico da Câmara, Osmar Capilé, protocolaram na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública o acordo extrajudicial firmado com Roldão, o qual chegaram ao valor de R$ 470 mil para quitar os supostos débitos trabalhistas, os quais Roldão afirma ter direito.
No acordo, o qual a reportagem do VG Notícias teve acesso, foi inserido também 10% a título de honorários advocatícios, na ordem de R$ 42.772,65, que seriam pagos em 10 parcelas de R$ 4.277,27.
Já o “acerto” de Roldão ficou na ordem de R$ 427.726,54, sendo que Chico Curvo se propôs a pagar em 10 parcelas de R$ 42.772,65, com a primeira a vencer em março e a última em dezembro de 2017.
Passados 26 dias do protocolo do “acerto” de Roldão na Justiça, Chico Curvo voltou atrás e pediu ao juiz responsável pela Vara, Alexandre Elias Filho desconsiderar o acordo extrajudicial.
Segundo consta no novo pedido de Chico Curvo, protocolado na Justiça em 14 de março de 2017, às 12h09min, o acordo extrajudicial “foi formulado de maneira equivocada e embasadas em informações que não correspondem ao teor do andamento e das provas coligidas nos autos”.
“Em razão disso, o presidente do Poder Legislativo foi induzido ao erro, que devem ser corrigidos a fim de evitar indevidos e inesperados pelas partes” diz trecho do pedido de reconsideração, que ainda cita que antes de firmar o acordo extrajudicial não foi feito um estudo de impacto financeiro para atendimento da demanda de Roldão.
Vale destacar, que Roldão trabalhou na campanha, como assessor direto, do primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Rodrigo Coelho (PTB).
Cobrança da Câmara - Em outra ação de cobrança, Roldão tenta receber R$ 173 mil de direitos trabalhistas de quando exerceu o cargo de servidor na Câmara Municipal, com estabilidade concedida com base na ADTC 19, sendo demitido por força de decisão judicial e a estabilidade suspensa.
Atropelo de Chico – De acordo com fontes do VG Notícias, o acordo extrajudicial somente foi “desfeito” após o irmão de Chico Curvo, advogado Raul Curvo, tomar conhecimento e alertar o presidente que o ato lhe traria grave dor de cabeça, pois foi feito sem qualquer embasamento judicial, que o amparasse, até porque, o Legislativo não é parte na ação.
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