O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei Complementar nº 5.041/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, aumentando salário de servidores comissionados de 16,39% e cria o cargo de Diretor de Contabilidade e Orçamento na Casa de Leis. 

Segundo a lei, que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (12.01), alterou nomenclaturas dos cargos de Diretor Financeiro e Orçamentário” para Diretor Financeiro, e do cargo de Assessor do Diretor Geral” para Assessor Especial do Diretor Geral.

O salário para as funções ocupadas por cargos comissionados antes era de R$ 6.100,00 passa para R$ 7.100,00, ou seja, elevação de 16,39% [R$ 1.000 mil]. Lembrando que alguns servidores do Legislativo que ocupam cargos de chefia contam com uma verba indenizatória de R$ 5 mil, totalizando uma remuneração mensal de mais de R$ 12 mil.Veja abaixo qual nível de escolaridade e subsídios estabelecidos para cada cargo

Consta ainda da lei, a criação de um cargo de Diretor de Contabilidade e Orçamento, com subsídio de R$ 7.100,00, nível superior, sendo exigido a formação de bacharel em Ciências Contábeis com inscrição no CRC ou Técnico Contabilidade.

As despesas para aplicação da Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas na Câmara Municipal de Várzea Grande, que conta com um duodécimo de R$ 35.765.000,00 milhões em 2023. 

As mudanças no quadro funcional na Casa de Leis foram aprovadas em sessão extraordinária nessa quarta (11) convocada pelo atual presidente Pedro Paulo Tolares, Pedrinho (União).