Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Várzea Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (17.10) o Projeto de Lei Municipal que altera a Lei nº 5.156/2023, para incluir a construção da Rodoviária e do Mercado Municipal no projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os valores serão destinados às obras de infraestrutura e ampliação do sistema de abastecimento de água do município.
Conforme o documento, o pedido de alteração partiu do prefeito Kalil, após o governador Mauro Mendes (União) recuar o aporte para a construção do terminal rodoviário e do Mercado Municipal. O gestor já havia confirmado ao na última sexta-feira (13) que daria andamento aos projetos por meio do financiamento da Caixa Econômica Federal.
Segundo a alteração do projeto, será realizada a retirada de valores que seriam contratados para pavimentação asfáltica em vias públicas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a fim de utilizá-los na construção do Mercado Municipal e na rodoviária, além de mais recursos para o abastecimento de água.
A lei também autoriza o Poder Executivo a dar como garantia do financiamento valores correntes de direitos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Os valores foram redistribuídos nas seguintes proporções: pavimentação asfáltica de vias públicas - R$ 79 milhões, recapeamento e reperfilamento - R$ 20, ampliação do sistema de abastecimento de água - R$ 25, aquisição de equipamentos e materiais permanentes - R$ 8, espaço para comercialização, construção do Mercado Municipal - R$ 8 e implantação do Terminal Rodoviário - R$ 10 milhões.
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