O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), vetou parcialmente o projeto de lei que dispõe sobre o ‘Programa de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres’ no âmbito do município. Consta da mensagem, que será apreciada na sessão desta quarta-feira (16.11), uma ressalva da Secretaria de Assistência Social.
“O processo administrativo foi encaminhado para Secretaria de Assistência Social, a qual informou por meio do ofício nº 127/2022 manifestando anuência quando a minuta de lei, mas ressalvou o caput, do artigo 3º, ante o projeto não ser executado mediante núcleos, vindo, porém, a sua execução fazer parte de toda estrutura administrativa existente, sem limitação estrutural”, cita trecho da mensagem.
Ao dispositivo vetado foi apontado irregularidade e vício material/formal. “Assim, ante a Constitucionalidade formal e material, a convencionalidade do texto com os estatutos, as convenções, os tratados e os pactos (todos internacionais) e a sua adequação legislativa, mas a violação do interesse público, o prefeito promove veto parcial da minuta da lei, em especial ao caput, do artigo 3º.”
O artigo 3ª vetado pelo Poder Executivo cita que “para execução desta Lei serão desenvolvidos NÚCLEOS de apoio através de agendamento de consultas psiquiátricas, exames clínicos, palestras e seminários sobre o alcoolismo dirigidos ao público objeto desta lei, além da distribuição de material informativo, folhetos e montagem de quiosques para panfletagem e orientação em locais próximos a terminais de ônibus, boates, bares, restaurantes, danceterias, clubes e congêneres, e ainda em locais e dias de eventos musicais e esportivos.”
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O projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Fabio Tardin - Fabinho (PSB), que institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres dar-se-á preferencialmente na semana do dia 8 de março, ou seja, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O programa pretende contribuir com a redução do alcoolismo entre as mulheres e alertar para as consequências do consumo excessivo, que causa risco a saúde física e psíquica.
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