O ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PSD), tem 60 dias para restituir, com recursos próprios, mais de R$ 35 mil ao erário de Várzea Grande. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
De acordo com Auditoria de Conformidade do TCE/MT, Calistro recebeu indevidamente, quando presidente da Câmara – biênio 2015/2016 -, verba indenizatória de gabinete, no período de setembro a dezembro de 2016, em descumprimento a determinação do órgão de Contas.
Além de restituir o erário municipal, o vereador foi multado em 10% sobre o valor atualizado do dano, em razão do prejuízo causado.
Na auditoria, o TCE/MT orientou ao atual presidente do Legislativo Várzea-Grandense, vereador Fábio Tardim (DEM), a imediata suspensão da concessão de gratificações a servidores que ocupam cargos em comissão e a revisão, atualização e consolidação das leis que tratam dos servidores efetivos e comissionados.
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