Com relatório do senador Jayme Campos (União-MT), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mensagem do Governo Federal que autoriza o Governo de Mato Grosso contratar operação de crédito externo de até US$ 56,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso – Profisco II".
O projeto entrou em votação após o próprio senador Jayme Campos pedir na semana passada ao presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a matéria fosse pautada. A votação, por unanimidade, foi acompanhada pelos secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, e Rogélio Gallo, da Fazenda. A matéria agora vai à deliberação em plenário.
“Esse é um projeto muito importante para o nosso Estado, na medida em que vai permitir a reestruturação e modernização da Secretaria de Fazenda. Em que pese os avanços já registrado, todavia, é importante esse aporte financeiros diante dos avanços que há hoje, sobretudo, na questão tecnológica” – explicou Campos, ao apresentar seu parecer favorável à aprovação.
Com a aprovação legislativa, a expectativa do Governo é que sejam liberados ainda este ano US$ 15,3 milhões, já que o contrato foi assinado em novembro do ano passado e previa a liberação de US$ 4,6 milhões. O restante entrará no caixa do Estado da seguinte forma: US$ 10.761.181,00 em 2023; US$ 14.614.563,00 em 2024; US$ 16.142.292,00 em 2025; US$ 10.104.646,00 em 2026. Do valor a ser contratado, com o a garantia do Governo Federal, US$ 6,2 milhões referem-se a contrapartida do Governo do Estado.
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O Profisco-II está estruturado para contemplar três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira e Gasto Público. O projeto terá duração de 5 anos e o período para amortização da dívida junto ao BID é de 25 anos, com período de carência de mais 5 anos e taxa de juros baseada na Libor.
Após o período de carência, o Governo de Mato Grosso deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. A primeira parcela deverá ser paga em 2025, no valor de US$ 3,5 milhões, incluindo os juros. No total, o empréstimo custará aos cofres públicos o montante de US$ 90,8 milhões (US$ 56,2 do empréstimo e US$ 34,6 referente aos juros). O retorno anual esperado é de um incremento de R$ 50 milhões na arrecadação, além de redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina.
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