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Nós queremos que os benefícios cheguem aos aposentados, disse Botelho ao defender com urgência aprovação de proposta
O deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quarta-feira (04.08) que o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que irá sancionar a proposta que prevê fatia de até R$ 3,3 mil na alíquota para servidores aposentados.
De acordo com o democrata, o desconto previdenciário ficará de 14% sobre o restante do benefício, citando como exemplo um servidor que recebe salário de R$ 9 mil a faixa de R$ 3,3 mil é isenta e desconto de R$ 14% sobre os R$ 5,7 mil restantes.
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Ainda segundo ele, ficou acordado que aposentados com doenças graves, incapacitantes e militares que recebem até o teto da previdência (R$ 6.433,57) ficarão isentos da alíquota previdenciária.
“Conversamos com o governador e o que foi pactuado com ele e com a Assembleia, ele (Mauro) garantiu que vai sancionar. Nós queremos que os benefícios cheguem aos aposentados. Então vamos aprovar desta forma. Lá na frente se chegar a um entendimento, alguma melhoria, sem problema a gente vota de novo. Pelo menos isso tem que chegar aos aposentados. Já tem pelo menos dois anos e este benefício não chega para eles”, declarou o deputado.
A proposta previdenciária está pautada para ser votada nesta quarta (04), mas pode ser adiada já que o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que deve pedir vistas para debater a questão em relação aos aposentados com doenças graves.
“Isso sem problemas. Acredito que o presidente deve convocar sessão em 24 horas, que é o caso. Deve convocar a sessão para amanhã ou sexta para dar seguimento a essa votação. Isso que vou cobrar do presidente a convocação de uma sessão de urgência para aprovar o projeto o mais rápido possível”, disse Botelho.
Ele ainda acrescentou que não existe qualquer dispositivo constante em Lei Federal para ser inserido no projeto apresentado. “Nós estamos incluindo na Estadual. Na Lei Federal não tem mais isso. Então é uma prerrogativa do Estado fazer e nós estamos fazendo. Não existe previsão de ser judicializada quanto a isso”, finalizou.
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