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deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM)
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nessa segunda-feira (25.03) que os parlamentares irão derrubar o veto das emendas impositivas.
O governador Mauro Mendes (DEM), decidiu vetar as emendas sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), alegando que o pagamento faria com que o Estado deixasse de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2019. O valor das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar.
De acordo com o presidente, o Governo poderia ter negociado e pago uma parte, porém, ele vetou. “Nós poderíamos ter negociado isso, o Governo pagar uma parte, o problema é que ele vetou, e se ele vetou nós não temos como negociar, a não ser derrubar o veto, aí sim poderemos negociar para ele pagar pelo menos uma parte disso”, declarou Botelho.
Segundo o democrata, a Assembleia vem conversando com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e eles entendem que é melhor que derrube o veto.
“Conversei com o governador e com o secretário, e eles entenderam que é melhor a gente derrubar o veto, porém, não tem outra saída, se nós não derrubarmos, ele não terá como cumprir nada”, afirmou.
Emendas Impositivas - Dos R$ 180 milhões, caso o Governo do Estado decide pagar 50% dos recursos das emendas, serão de livre escolha de cada parlamentar; 12% serão destinados a Saúde, 25% para Educação, 6,5% para a Cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de Esporte.
Empréstimo – Botelho ainda afirmou que pretende colocar em votação na sessão desta terça-feira (26.02) da AL/MT, o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, no valor de US$ 250 milhões de dólares, com o Banco Mundial para quitar a dívida com o Bank Of América, mas que tudo depende uma reunião que irão ter antes da sessão com os parlamentares.
“Vamos colocar o empréstimo amanhã em primeira votação, se tiver clima e a comissão aprovar, pois temos os que são contra. Mas antes da sessão, teremos uma reunião com o secretário, e eu espero aparar as arestas, aí depois colocaremos na sessão já com um consenso geral, esse é o nosso pensamento”, disse o deputado.
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