O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), Eduardo Botelho (União Brasil) cobrou nesta segunda-feira (18.04) a criação de critérios para o uso de maquinários encaminhados pelo Estado aos municípios. Segundo Botelho, atualmente os maquinários enviados aos municípios para agricultura familiar estão sendo utilizados para politicagem.
Ele defende a criação de uma Comissão para criar parâmetros e regulamentar o uso dos equipamentos.
“Tem prefeitos que estão trabalhando muito bem, designou ele só para atender a agricultura familiar, mas tem alguns que desviam o maquinário para fazer coleta de lixo, para fazer outros trabalhos e têm outros que fazem politicagem, inclusive, só libera para seu grupo político, para quem está alinhado com ele politicamente”, declarou Botelho.
O deputado relatou que em conversas com o ex-secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, foi observado que não existe compromisso entre o Estado e os municípios após a entrega dos equipamentos.
“As pessoas que recebem não assinam nenhum compromisso com o Estado. Ora! Se estamos entregando para atender a agricultura familiar e você não pede nenhum compromisso está errando né. Se daremos, eles (prefeitos) têm que assumir alguns compromissos. E essa Comissão criará alguns compromissos. Isso será encaminhado para Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e para o próprio Estado cobrar e acompanhar”, declarou o deputado.
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Botelho defende a edição de uma lei com regras para o uso dos maquinários. “Então, esse critério realmente tem que ter e a Assembleia Legislativa fará o seu papel, criar isso, encaminhar para Câmara e começar a fiscalizar. Esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta, vai discutir com os atores e encaminhar para ser aprovada no Plenário, isso pode virar lei, pode ser indicação para o Governo, mas é bem provável que seja lei”, encerrou.
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