O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), disse nesta quarta-feira (16.11) que o Governo do Estado deve apresentar aos parlamentares, números do possível “rombo” que pode causar nos cofres públicos caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC dos Aposentados, que altera a taxação de aposentados e pensionistas.
De acordo com Botelho, na manhã de hoje estava prevista uma reunião na ALMT entre os deputados e o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, em que deve ser apresentado números sobre os efeitos que a PEC pode causar aos cofres do Estado. A PEC pretende isentar quem ganha até R$ 6.060,00 [cinco salários mínimos] de recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário.
Porém, conforme o deputado, a reunião foi agendada para amanhã (17). Botelho explicou que é essencial que o Governo apresente os dados dos possíveis danos econômicos que a PEC pode causar caso seja aprovada pela Assembleia para que desta forma se busque uma “solução conjunta” [Governo e deputados]. Outra opção seria o governador Mauro Mendes (União) apresentar uma proposta alternativa que visa atender a demanda dos aposentados e pensionistas.
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“Precisamos ver o tamanho do impacto. Ele deve vir aqui e fazer essa amostragem aos deputados para que ficamos consciente... olha não dá. Assim vamos construir outra. É isso que não foi feito [mostrar esses números] e esperamos que seja feito amanhã”, declarou o deputado.
Ele acrescentou: “O Governo está dizendo que cinco salários mínimos, hoje, é inviável. Então temos que ver o quanto que é? Isso que o Governo tem que demonstrar. Não queremos destruir tudo que foi feito. Alguma coisa temos que apresentar aos aposentados. [...] Agora nós temos que fechar uma proposta até semana que vem, sob pena de colocarmos para votar a PEC que está aí independente do resultado”.
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