Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), após pedido de redesignação da Audiência Pública pelos deputados líderes do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, em razão da ausência do secretário de Estado de Justiça (Sejus), Vitor Bruzulatto Teixeira, o deputado Eduardo Botelho usou a tribuna para anunciar o cancelamento do debate sobre o fim dos mercadinhos nos presídios. A reunião ampliada estava marcada para esta quinta-feira (27.03), às 9h, antes da votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025. Uma pauta que gerou divergências entre os poderes.
Segundo Botelho, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também demonstraram desinteresse em continuar participando da discussão, o que motivou a proposta de cancelamento. “Se eles não têm interesse em vir participar dessa discussão, eu não vejo muito sentido em nós levarmos isso para a frente”, declarou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis.
Botelho informou ainda que levará a proposta de cancelamento para a próxima reunião da CCJR, que ocorrerá na terça-feira (01.04). O parecer será apresentado formalmente e, com a aprovação da Comissão, o processo será encerrado.
O deputado reforçou que o veto presidencial sobre o tema continua à disposição para ser pautado em momento oportuno. “A gente pode, sim, fazer esse cancelamento como foi proposto pela CCJR. O veto permanece à disposição do presidente para ser pautado quando julgar conveniente”, concluiu Botelho.
Adesão ao Cancelamento da Audiência – A decisão divulgada por Botelho teve apoio de outros parlamentares presentes, entre eles, Gilberto Cattani e os deputados Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um.
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