O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse que o pedido do governador Mauro Mendes (DEM), para que a Assembleia aprecie em sessão extraordinária nesta terça-feira (11.01), o Decreto que declarou situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado, irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Contudo, o "congelamento" só será possível após validação do decreto pela Assembleia Legislativa.
Segundo Botelho, se não “congelar o IPVA”, o imposto poderá subir em torno de 30% ou 40% em alguns casos, considerando a previsão de acréscimo do IPVA deste ano, em razão da baixa procura dos veículos novos e dos aumentos nos preços dos veículos usados, que causam a ter valorização de até 50%. “É um prejuízo muito grande”
"O governador pediu para o presidente Max que convocasse uma reunião para votar dois projetos importantes, um é um decreto de calamidade, com esse decreto ele pode inclusive sancionar a lei da Assembleia em que foi aprovado aqui o congelamento do IPVA. A única justificativa seria essa”, declarou Botelho.
Ontem, o governador Mauro Mendes publicou o Decreto nº 1.249 na edição extra do Diário Oficial do Estado com validade de 180 dias. Segundo o Governo, com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados.
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Também será votado na sessão extraordinária em regime de urgência a mensagem 14/2022, para prorrogar o pagamento de verba indenizatória aos servidores estaduais da Saúde, que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.
“O outro projeto é o que prorroga os benefícios pagos para as pessoas que estão trabalhando no enfrentamento da Covid. Está vencendo essa autorização, a pandemia ainda está aí, e tem muita gente procurando a saúde e nós precisamos desses profissionais”, destacou.
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